No total foram submetidas 201 manifestações de interesse por parte de diversas entidades públicas. Nas quais estão incluídas instituições de ensino superior, municípios e outras, no âmbito do concurso para o apoio público pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a alargar a oferta atual de camas a preços acessíveis através de residências para estudantes do ensino superior, avança em comunicado a página oficial da República Portuguesa.
O programa foi desenvolvido ao abrigo do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). Submetidas até à passada segunda-feira, dia 28 de fevereiro, as manifestações de interesse preveem a intervenção em mais de 25 mil camas, incluindo 16.551 novas camas e a renovação de 8541 camas existentes. Números que ultrapassam significativamente a estimativa do PNAES que previa alargar a oferta atual de alojamento estudantil em mais de 15 mil camas com o apoio do PRR.
Num total de investimento proposto de cerca de 703 milhões de euros, com um total de financiamento solicitado ao PRR de cerca de 570 milhões de euros, as manifestações de interesse apresentadas abrangem uma área geográfica de 70 municípios.
O programa, a executar até março de 2026, inclui o apoio para a construção, reabilitação e renovação de residências para estudantes do ensino superior, com um investimento inicial programado de 375 milhões de Euros.
De acordo com a página oficial da República Portuguesa, os dados globais das propostas apresentadas foram divulgados esta manhã na reunião do painel independente de alto nível que começou a analisar esta quarta-feira, 2 de março, os vários processos de candidatura. A avaliação tem em conta três critérios, a inovação na construção; a capacidade de execução até março 2026 e a relação local da procura/oferta, conforme o processo em curso e divulgado ao longo dos últimos meses.
O processo inclui a introdução em Portugal de um novo regime legal para a construção e o licenciamento de residências estudantis, em vigor desde janeiro 2022, tendo por base Normas Técnicas desenvolvidas pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).
O documento salienta ainda que “toda a informação sobre este processo está disponível em: https://pnaes.pt/, incluindo a informação sobre as Normas Técnicas desenvolvidas pelo LNEC, assim como a evolução dos apoios pelo PRR e a atividade do painel independente de alto nível que coordena este processo, ou da monitorização da oferta de alojamento estudantil pelo “Observatório do Alojamento estudantil”; em curso desde 2018.”
