Política de Privacidade

Em conformidade com o disposto na Lei da Proteção de Dados, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante abreviadamente designada por “LPD”) e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante abreviadamente designado por “RGPD”), a sociedade Brainsree SL, titular do CIF (número de identificação fiscal espanhol) B-88564364, com sede na calle Almagro, 3, plata 1ª derecha, em Madrid, matriculada no Registro Mercantil de Madrid, Volume 40142, Fólio 40, Inscrição 1 (doravante abreviadamente designada por “Sociedade” ou “Brainsre”) implementa a presente Política de Privacidade em relação ao tratamento e proteção de dados pessoais.Os termos não definidos na presente Política de Privacidade (tais como “Site” ou “Utilizador”) têm o mesmo significado da definição presente nos nossos Termos e Condições.

Dados do Responsável pelo Tratamento

Nos termos do disposto no artigo 4.º do RGPD, Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste caso, o Responsável pelo Tratamento será a Brainsre. 

• • Email: info@brainsre.com
  • Site: https://www.portugal.brainsre.news

Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela Brainsre serão tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor.
Neste sentido, a Brainsre procura garantir que os seus procedimentos internos estão em conformidade com as obrigações legais previstas na LPD e no RGPD e que os dados pessoais dos seus colaboradores, utilizadores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, e de quaisquer outros titulares cujos dados pessoais a Brainsre trate no âmbito da sua atividade, sejam tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor e conservados em segurança.

No decurso das suas atividades diárias, a Brainsre pode obter, tratar e armazenar dados pessoais. 
De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais, os mesmos devem ser obtidos e tratados de forma justa, lícita e transparente.
A Brainsre está empenhada em garantir que a sua equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de proteção de dados pessoais, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de proteção de dados pessoais que possam surgir. 

Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se:

1. a quem visita o site https:// www.portugal.brainsre.news, propriedade da Brainsre;
2. àqueles que, voluntariamente, comuniquem com a Brainsre ou com qualquer um dos seus Sites através de e-mail, chat ou que preencham algum de formulários de recolha de dados;
3. aos que solicitem informações sobre os produtos e serviços da Brainsre ou de qualquer um dos seus Sites ou que solicitem a participação em alguma das suas ações comerciais; e
4. a quem utilize qualquer outro serviço da Brainsre ou qualquer um dos seus Sites nas situações em que essa mesma utilização implique comunicação ou acesso a dados para a prestação dos seus serviços.

Sempre que necessário, a Brainsre procederá à alteração da presente Política de Privacidade. A Política de Privacidade será atualizada, pelo menos, sempre que se releve necessário em consequência de alterações legislativas ou regulamentares que a Brainsre deva observar. 

Utilização e Aceitação 

A utilização de produtos e serviços Brainsre ou de qualquer um de seus Sites requer a aceitação expressa da presente Política de Privacidade.
Exceto por meio de representação legal, nenhum Utilizador pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os respetivos dados pessoais. Os dados que os Utilizadores fornecem à Brainsre ou a qualquer um dos seus Sites, devem ser pessoais, correspondendo à sua própria identidade, atual, completa, exata e verdadeira e deverão estar atualizados a todo o momento.
O Utilizador será o único responsável por qualquer dano direto ou indireto causado à Brainsre ou a terceiros pela utilização dos seus próprios dados ou de dados de terceiros quando estes forem falsos, errados, desatualizados, inadequados ou irrelevantes.
O Utilizador que comunique os dados pessoais à Brainsre declara ser maior de idade, nos termos do disposto nas disposições da legislação portuguesa aplicável (nomeadamente no disposto no artigo 16.º da LPD). Quaisquer dados fornecidos sobre um menor exigirão o consentimento ou autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis ​​pelos dados fornecidos pelos menores a seu cargo.

Objetivos e base jurídica para a recolha e tratamento de dados pessoais

O Brainsre informa os Utilizadores da existência de diversos tratamentos e bases de dados nos quais os dados pessoais comunicados são recolhidos, armazenados e tratados.
Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Brainsre garante que todos os dados pessoais:

1. São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos;
2. São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
3. São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela Brainsre enquanto Responsável pelo Tratamento;
4. São mantidos de forma precisa, completa e atualizada, quando necessário;
5. Não são recolhidos se forem excessivos; 
6. Não serão transferidos para terceiros, exceto nos casos em que haja uma obrigação legal; e
7. São mantidos apenas pelo tempo necessário.

As finalidades da referida recolha e processamento de dados pessoais são as seguintes:

• Cookies

Os cookies que a Brainsre utiliza para a navegação no seu Site e em qualquer um dos seus sites são armazenados no equipamento terminal do Utilizador e recolhem informação quando este visita as referidas páginas web, com fins técnicos, analíticos e comportamentais e, em particular, com o objetivo de (i) melhorar a sua usabilidade, (ii) conhecer os hábitos de navegação ou necessidades do Utilizador para se adaptarem ao mesmo, e (iii) obter informação para fins estatísticos.

A base legal para o tratamento de dados pessoais relacionados com cookies é o consentimento para fins analíticos e comportamentais. Cookies técnicos ou funcionais estão excluídos.

Os Utilizadores podem configurar o seu navegador para que a recepção de todos ou alguns dos cookies seja desativada ou bloqueada. O facto de o Utilizador optar pela não recepção desses cookies não constitui um impedimento ao acesso às informações da Brainsre ou de qualquer um de seus sites, embora o uso de alguns serviços possa ser limitado.

Se, uma vez concedido o consentimento para a recepção de cookies, o Utilizador desejar retirá-lo, esses cookies armazenados no equipamento terminal do Utilizador devem ser eliminados, através das opções disponíveis nos diferentes navegadores, ou através da remoção do respetivo consentimento através do painel previsto na Política de Cookies.

Todas as informações sobre cookies utilizados pela Brainsre estão disponíveis para consulta na Política de Cookies.

1. Email ou comunicação com a Brainsre

Quando o Utilizador envia um e-mail para a Brainsre ou uma comunicação de dados pessoais através de qualquer um de seus sites ou por um outro meio – nomeadamente através de um formulário de contacto -, a finalidade da recolha e tratamento de tais dados pela Brainsre é a análise das dúvidas e solicitações de informações que surjam relativas aos seus produtos e serviços.

A base legal para o tratamento nestas situações é o consentimento no momento do envio do e-mail ou do contacto com a Brainsre, bem como o legítimo interesse em atender às solicitações efetuadas pelo Utilizador.

1. Ofertas de Emprego

Quando o Utilizador enviar o seu currículo e informações de contato por e-mail para a Brainsre ou para qualquer um de seus sites na sequência de uma oferta de emprego, esses dados serão processados com vista à participação nos respetivos procedimentos de seleção.

A base legal do tratamento é o consentimento do candidato e o cumprimento de deveres pré-contratuais.

1. Ações Comerciais / Newsletters

Quando o Utilizador preencher formulários da Brainsre ou de qualquer um dos seus sites com vista à participação em alguma ação comercial ou à adesão a alguma newsletter, os dados recolhidos serão tratados com o objetivo de viabilizar tal participação ou adesão, bem como enviar comunicações comerciais e publicitárias sobre os serviços da Brainsre ou de qualquer um dos seus Sites e comunicações comerciais de outras empresas do grupo, quando o interessado manifestar interesse nesse sentido.
A base legal do tratamento destes dados pessoais será o consentimento do Utilizador. O interessado poderá modificar sua decisão a qualquer momento, tantas vezes quanto tiver por conveniente, pelos meios disponibilizados pela Brainsre para esse efeito.

Período de conservação de dados pessoais

Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da LPD, a Brainsre guardará os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para a prossecução da respetiva finalidade, podendo a Brainsre, uma vez cumprida tal finalidade, conservar esses dados durante o período em que possam surgir responsabilidades decorrentes da sua relação com o Utilizador.

Destinatários de dados pessoais

Os destinatários dos dados pessoais recolhidos pela Brainsre ou qualquer um de seus sites serão os seguintes:

1. Funcionários da própria Brainsre, no desempenho das suas funções; 
2. Fornecedores da Brainsre envolvidos na prestação de serviços, nas situações em que tal envolvimento seja necessário para tal prestação;
3. Restantes empresas que constituem o nosso grupo: Aura Ree S.L., Kata Beach S.L., Nettle Bay S.L., Aura AM S.L., Aura VBare S.L., para o envio de comunicações comerciais, mediante consentimento do utilizador;
4. Órgãos judiciais, administrativos ou de polícia, designadamente entidades públicas nacionais ou internacionais com função de supervisão e regulação, caso a Brainsre seja obrigada pela legislação em vigor a prestar informações relativas aos seus Utilizadores ou aos seus serviços; e

Direitos do Utilizador e exercício dos mesmos

Os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos reconhecidos pelo RGPD (artigo 15.º e seguintes) a qualquer momento:

1. Direito de acesso. Os Utilizadores têm o direito de obter da Brainsre a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter informações sobre o tratamento realizado.
2. Direito de obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
3. Direito de retificação. Os Utilizadores têm o direito de obter, sem demora injustificada, da Brainsre, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
4. Direito de apagamento (direito a ser esquecido). O utilizador tem o direito de obter da Brainsre o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e a Brainsre tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
   1. Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   2. O Utilizador retirar o consentimento que tenha dado e em que se baseia o tratamento dos dados;
   3. O Utilizador opor-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
   4. Os dados pessoais serem tratados ilicitamente; e
   5. Os dados pessoais terem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que a Brainsre esteja sujeita.
5. Direito à limitação do tratamento. Os Utilizadores têm o direito de obter, junto da Brainsre, a limitação do tratamento, se se aplicar alguma das situações previstas no artigo 18.º do RGPD.
6. Direito à portabilidade. Os Utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que lhes dizem respeito e que tenham fornecido à Brainsre, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, desde que esses dados digam respeito exclusivamente ao Utilizador e tenham sido fornecidos por este. O Utilizador pode transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento nas situações previstas no artigo 20.º do RGPD, sem que a Brainsre o possa impedir.
7. Direito de oposição. O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos previstos no artigo 20.º do RGPD.

Os Utilizadores podem exercer os seus direitos mediante o envio de uma comunicação para o e-mail info@brainsre.com.com ou o envio de um pedido acompanhado da identificação do número do respetivo cartão de cidadão, dirigido a BRAINSRE S.L., Calle Almagro, 3, plata 1ª derecha, em Madrid, matriculada no Registro Mercantil de Madrid, especificando o direito que pretende exercer.

A Brainsre poderá, sempre que considere adequado, proceder à prévia verificação da identidade do requerente.

Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês a contar da data de recepção do pedido.

Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos, o período de resposta poderá ser prorrogado até dois meses.

Caso o período de resposta seja prorrogado, a Brainsre informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de recepção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.

Caso a Brainsre não der seguimento ao pedido apresentado pelo titular dos dados, informa-o sem demora e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da data de recepção do pedido, das razões que a levaram a não tomar medidas e da possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial.

Nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Brainsre reserva-se o direito de exigir o pagamento de uma taxa pelos custos administrativos decorrentes ou de recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Autoridade de controlo

Os Utilizadores e/ou clientes podem contactar a autoridade de controlo local correspondente se considerarem que o tratamento efetuado aos seus dados pessoais não foi realizado de acordo com a legislação em vigor.
A autoridade de controlo de proteção de dados em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujas informações de contacto estão disponíveis no respetivo site: https://www.cnpd.pt.

Transferências de dados internacionais

De qualquer modo, a Brainsre não efetuará qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro sobre o qual a Comissão Europeia não tenha emitido uma decisão no sentido de esse país assegurar um nível de proteção adequado ou, na sua falta, tenha adotado as garantias adequadas (geralmente, cláusulas padrão).

A Brainsre não se responsabiliza pelo incumprimento das obrigações relativas ao RGPD ou aos respetivos regulamentos sobre proteção de dados pelo Utilizador no que respeita à sua atividade e que esteja relacionado com a execução do contrato ou relações de negócios que o ligam à Brainsre. Cada parte deve assumir a responsabilidade que decorre do seu próprio incumprimento das obrigações contratuais da presente Política de Privacidade, bem como da regulamentação aplicável.