Foi promulgada uma lei que tem como objetivo aliviar o peso dos efeitos do aumento das taxas de juro aos créditos à habitação, de acordo com o site da presidência.
O diploma promulgado pelo Governo estipula medidas para atenuar os efeitos do incremento das taxas de juro em contratos de crédito para compra ou construção de habitação própria permanente.
Desta forma, a lei possibilita as famílias a renegociar a divida a partir de uma taxa de esforço igual ou superior a 36%, o que se traduz no alargamento do prazo do crédito a consolidação de créditos, um novo crédito bem como a redução das taxas de juro. Caso a taxa de esforço seja superior a 50%, os bancos terão de negociar com os clientes. Estas medidas visam os créditos à habitação que não excedam os 300 mil euros.
Esta nova lei é promulgada depois de o Banco de Portugal prever o aumento da prestação média em 92 euros até ao final do ano de 2023.
Segundo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, este diploma é relevante para as famílias portuguesas que suportaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem agora usufruir de medidas excecionais de gestão desses empréstimos bancários.
