A concessão do Palácio de Seteais, que está desde 1955 a cargo da rede Tivoli, que até 2016 pertencia ao Grupo Espírito Santo, entra pela primeira vez em concurso público, segundo avança o Jornal ECO.
Tendo em conta todos os prazos do concurso público nacional, a nova concessão do Palácio de Seteais, uma unidade hoteleira de cinco estrelas localizada em Sintra, com o prazo de 30 anos, só entra em vigor a partir de setembro.
Já o prazo para apresentação de candidaturas, de acordo com o anúncio publicado em Diário da República, termina a 1 de junho, e a Parques de Sintra, uma empresa pública que trata da gestão dos imóveis turísticos em Sintra, conta com um prazo de 44 dias (até 14 de julho), para analisar as candidaturas. Após esta análise, a gestora vai convidar as concorrentes que cumprem os requisitos exigidos a apresentar, a proposta final para a concessão (num prazo de 27 dias), que será adjudicada pelo critério do valor.
De modo a explorar a unidade hoteleira, que é propriedade do Estado, através do Turismo de Portugal, é exigido aos candidatos que possuam experiência na gestão hoteleira, superior a 10 anos, seja em Portugal ou num país da União Europeia, e que se encontrem a gerir atualmente, pelo menos três unidades hoteleiras de 4 a 5 estrelas, e que contem com pelo menos 200 quartos.
Fora deste concurso, ficam os candidatos que, em 2022, obtiveram receitas na atividade hoteleira abaixo de dez milhões de euros. O valor da renda paga ao Estado pelo Tivoli é de 0,5% da receita líquida de impostos.
Construído no Século XVIII, o Palácio de Seteais foi comprado pelo Estado em 1946, tendo sido convertido em hotel pelo arquiteto Raul Lino. Em 1955 começou a funcionar como unidade hoteleira, com o Tivoli, a rede hoteleira fundada em 1933, e que até 2016 pertencia à Espírito Santo Hotéis, holding do então falido Grupo Espírito Santo.
No primeiro contrato assinado, em 24 de setembro de 1955, com os Serviços de Turismo, não existia um prazo para o fim de concessão. Mas o contrato, que previa um pagamento de uma renda mensal, de 0,5% de receita bruta, foi revisto em 1983, sendo que, após essa revisão, foi estipulado um prazo de concessão, que acaba este ano.
Em 2008, a gestão do Palácio de Seteais passou do Turismo de Portugal para a Parques de Sintra, na exata altura em que o edifício se encontrava encerrado para obras de conservação, durante um ano, com custos que ascenderam a 6,5 milhões de euros, tendo sido suportados pelo Tivoli.
Já a rede hoteleira Tivoli, que é composta atualmente por 14 hotéis, foi adquirida em 2016 ao falido Grupo Espírito Santo, pelo grupo tailandês Minor International, numa operação com um valor de 294 milhões.
