Viana do Castelo reduz IMI em 2023 como medida de apoio às famílias

No decorrer da crise económica, em 2012, a autarquia abdicou do valor máximo do IMI, reduzindo para 0,38%, sendo que em 2020 voltou a descer para 0,35%.

Foi aprovado em reunião extraordinária, pelo executivo municipal, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, em 2023, para 0,35% nos prédios urbanos, sendo que a taxa de prédios rústicos não altera, ficando nos 0,8%.

Em plena crise económica, desde o ano de 2012, a autarquia tem abdicado do valor máximo do imposto, reduzindo na altura para 0,38%, em 2020 para 0,36% e, atualmente, para 0,35%.

Esta redução do IMI tem uma dedução fixa de 70 euros, para famílias que possuam três ou mais dependentes, como medida para apoiar as mesmas.

De acordo com o comunicado da autarquia, é ainda definida a majoração em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados para incentivar a reabilitação urbana dos mesmos.

O executivo aprovou o lançamento de uma derrama que corresponde a 1,5% sobre o lucro tributável do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em relação ao ano de 2022, sendo que o valor se mantem igual a anos anteriores.

Não obstante, face às adversidades que as pequenas empresas enfrentam, o Município, enquanto governo local, propõe a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, no ano anterior.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, “Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam devido, sobretudo, às altas taxas de juro e de inflação registadas, propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano”.