A câmara Municipal de Viana do Castelo vai investir mais de 16,2 milhões de euros na construção e remodelação de habitações nas freguesias de Darque e Alvarães.
Foi aprovado em reunião extraordinária de executivo, o projeto de execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para a construção e remodelação de habitações, nas freguesias de Darque e Alvarães, destinadas para o alojamento de pessoas em situação precária, no âmbito do 1º Direito, num investimento que ascende a quase 16,2 milhões de euros.
Através destas três empreitadas, o montante em execução no que diz respeito a empreitadas no âmbito da Estratégia Local da Habitação, alcançou mais de 19,5 milhões de euros, incluindo ainda a Urbanização Municipal da Felgueira, Perre, que vai sofrer obras de requalificação e beneficiação de 1,9 milhões de euros para a melhoria de 32 frações, e a requalificação da Urbanização Municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por um valor de 1,482 milhões de euros, beneficiando as 24 habitações.
A maior fatia corresponde ao Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Urbanização Municipal do Carvalhal – Darque que, com o novo programa, propõe a construção de 60 frações autónomas, sendo 30 de tipologia T2, 24 de tipologia T3 e ainda 6 de tipologia T4, numa estimativa orçamental de 9.498.300 euros.
A abertura de concurso público internacional para a obra em Darque, indica que a empreitada deverá ter um prazo de execução de 720 dias. Já para a freguesia de Alvarães, e no âmbito do 1º Direito, foi aprovado pela autarquia a abertura de concurso público para duas obras, no Bairro de S. José e Rua das Telheiras.
No que toca ao Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no Bairro de S. José – Lote 1, está prevista a demolição do existente, devido ao seu estado de degradação, e a construção de 22 frações, sendo 2 de tipologia T1, 10 de tipologia T2 e ainda 10 de tipologia T3, com um orçamento a rondar os 4.551.770 euros, com um prazo de execução da obra de 540 dias.
A empreitada prevista para a Rua das Telheiras – Lote 2 propõe a construção de 10 frações, que correspondem a 5 unidades de tipologia T2 e a 5 de tipologia T3, numa estimativa orçamental de 2.139.440 euros, com prazo de execução da obra de 420 dias.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo estabeleceu com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana um contrato de financiamento para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este programa está enquadrado na Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo, que representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas. O plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos e deverá ser implementado ao longo de seis anos.
Desta forma, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e 172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo autonomamente o seu problema habitacional.
