“Também quero escrever sobre Golden Visa!” – João Fonseca – Perito Avaliador de Imóveis – MRICS, REV, CMVM

João Fonseca – Perito Avaliador de Imóveis – MRICS, REV, CMVM

O que têm de comum Amarante, Marco de Canaveses, Vila Viçosa, Borba, Évora e Moura?

O mês de novembro acordou com o Primeiro-Ministro de Portugal a afirmar que o Governo está a “reavaliar” o programa dos Golden Visa, invocando como razão o facto de já ter, eventualmente, cumprido o seu objetivo.

É um imperativo ético eu começar este artigo por fazer um registo de interesses: na minha atividade profissional, eu colaboro com empresas que promovem a venda de imóveis para cidadãos estrangeiros que solicitam autorização de residência assente no cumprimento de requisitos quantitativos mínimos de investimento em território nacional.

Enquadrando este meu registo de interesses na PS 2 Ethics, competency, objectivity and disclosures, 5.7 Proportion of fees, do Red Book do RICS, posso sempre adiantar que a proporção da remuneração completa paga por estes clientes, ao longo dos anos, em relação ao total das minhas receitas, é mínima, ou seja, inferior a 5%, o que me dá algum conforto ao escrever sobre este assunto.

Esclarecido este ponto prévio, quero afirmar que não vejo qualquer problema que existam pessoas ou partidos que achem que este tipo de incentivos não se justifica, que é injusto e que não deve ser concedido. É uma opção política, legítima e que devemos aceitar, à luz das regras do jogo democrático.

Enquanto a discussão se centrar na moralidade ou não do programa ou na sua injustiça comparativa, relativamente a cidadãos nacionais que, para o mesmo tipo de atividade, tenham de pagar mais impostos, está tudo certo.

O que de forma alguma eu posso aceitar é que se invoque a ignorância para justificar o fim da medida. Os fins não justificam os meios!

A primeira das falsas razões para se invocar o fim do programa é que o problema da falta de habitação nas maiores cidades de Portugal, nomeadamente de Porto e Lisboa, ocorre porque os clientes Golden Visa estão a comprar imóveis nestas localidades, a preços superiores, esgotando o stock de imóveis, empurrando as pessoas para as periferias. Nesta sequência de acontecimentos, também nas periferias se registará um aumento do valor dos imóveis.

Quem está no mercado sabe que do total de transações na Área Metropolitana de Lisboa por ano, as que estão ligadas aos “Visto Gold” rondam os 2%, e na Área Metropolitana do Porto rondam os 0,9%. Portanto, por cada 100 imóveis vendidos, apenas 3 tiveram o apoio deste programa.

Isto não quer dizer que não existam cidadãos estrangeiros que comprem habitação nestas cidades. Fazem-no porque têm condições económicas, intrínsecas, que o permitem fazer, ao contrário dos cidadãos deste país. O que deveria preocupar os políticos portugueses é o contínuo empobrecimento da classe média e o contínuo aumento de impostos, direta ou indiretamente. Isto é que leva a que os compradores estrangeiros tenham maior poder de compra que os compradores nacionais.

Uma outra razão invocada para acabar com o programa é que este, ao contrário do que se pretende, não cria postos de trabalho. E é aqui que faz sentido a pergunta do início deste artigo: o que têm de comum Amarante, Marco de Canaveses, Vila Viçosa, Borba, Évora e Moura?

Nestas cidades, e em muitas outras do interior do país, estão a ser reabilitados imóveis importantes, como antigos conventos em ruínas, por exemplo, para unidades hoteleiras. Estes investimentos estão a criar postos de trabalho diretos e indiretos e a impulsionar as economias locais e o interior do país.

Provavelmente, quando este artigo for publicado, “a montanha terá parido um rato” e tudo estará como dantes. Para mim, isso não será o mais importante. O mais importante, mesmo, é que se fale verdade e que as resoluções sejam tomadas com sustentação em opções ideológicas e não com base em efabulações.