Final de 2022, o novo prazo para a classificação dos solos urbanos / rústicos
Foram concretizados os novos prazos de adaptação à nova legislação, referidos em publicações anteriores, até final de 2022.
Edición: Diário da República
Foram concretizados os novos prazos de adaptação à nova legislação, referidos em publicações anteriores, até final de 2022.