A Assembleia Municipal de Sintra aprovou por unanimidade a Estratégia Local de Habitação de Sintra, que dará resposta às necessidades dos munícipes em termos de habitação e que beneficiará 3.100 famílias, anunciou a autarquia na passada semana.
Numa publicação no site da Câmara Municipal, o município prevê um investimento de cerca 179 milhões de euros para a Estratégia Local de Habitação, que visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.
Desta forma, foi elaborado pelo município a estratégia local de intervenção em matéria de política de habitação para o concelho de Sintra que prevê um investimento de 179 milhões de euros nos próximos cinco anos. A autarquia estima a reabilitação de 1.650 fogos municipais existentes e um aumento de 1.453 novos fogos pela via da aquisição ou construção. As intervenções previstas abrangem cerca de 3.103 fogos.
Segundo Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, “a habitação é um bem essencial à vida das pessoas. Mais de que um local de satisfação das necessidades primárias de proteção, repouso, higiene, lazer, etc., a habitação é o local onde o indivíduo e a família encontram resguardo para a sua privacidade e intimidade, como também o local onde se estabelecem os laços, a identidade e a coesão do núcleo familiar”. O autarca refere ainda, “Nós não podemos permitir que em Sintra haja 1.480 famílias que vivem em situação pouco digna. São pessoas com um rendimento muito baixo”.
No documento propõe-se a estratégia local de intervenção em matéria de política de habitação para o Município de Sintra, para o período temporal de 2021 a 2026, tendo como objetivo não só a definição da Estratégia Local de Habitação, mas também a constituição do quadro de suporte à elaboração de futuras candidaturas aos diversos programas nacionais de habitação, em especial ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Plano de Recuperação e Resiliência, identificando-se para o efeito e no quadro dos princípios destes programas, as carências habitacionais do concelho de Sintra e os correspondentes projetos e soluções habitacionais preconizadas.
Do total de investimento, o município estima que 67,5 milhões sejam assegurados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), 70 milhões financiados no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e os restantes assegurados pela autarquia.
