De acordo com a portaria ontem publicada em Diário da República, o preço do metro quadrado para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis vai passar para 640 euros, um aumento de 4% face ao ano de 2020. A subida é de 25 euros face ao preço em vigor em 2021.
Segundo a publicação, no que respeita a fixação do valor médio de construção, “É fixado em (euro) 512 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.” O valor aplica-se às construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação
A Portaria nº 310/2021 refere que a medida “aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2022”.
O diploma assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.
