“Pelos Vistos pode ser o fim dos Gold!”

Ao fim de 10 anos, está a ser avaliada a continuidade pelo Governo português do programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), golden visa ou vistos gold, como é usualmente designado. Continuidade essa que foi colocada em causa no início de novembro pelo primeiro-ministro António Costa, durante uma visita à Web Summit. Para o chefe do Governo, o programa de Autorização de Residência para o Investimento não se justifica manter e deve ser reavaliado. A utilidade do programa pode ter chegado ao fim. Mas ao que parece a opinião não é partilhada em termos globais, muito menos junto do mercado imobiliário, que defende a extrema importância da captação de investimento estrangeiro.

Foi durante a intervenção da troika, em 2012 que os vistos gold foram implementados em Portugal, o grande objetivo do programa era captar investimento estrangeiro em troca de vistos de permanência no País. A Autorização de Residência por Investimento é um programa de autorização de residência, por cinco anos, por investimento para cidadãos oriundos de países que não fazem parte da União Europeia. Para conseguir o visto gold, comumente apelidado, o candidato deve realizar ou uma transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, ou a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, ou a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, entre outros como o de aquisição e realização de obras de reabilitação de bens imóveis, no montante global igual ou superior a 350 mil euros. Conseguindo esta autorização, os beneficiários e famílias podem viver, trabalhar e estudar em Portugal e viajar livremente pelo Espaço Schengen.

Na sequência do anúncio do primeiro-ministro sobre a hipótese do fim do regime, o Governo criou um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna para avaliar o término do programa. Desta forma, está de momento a ser analisada a necessidade do programa dos golden visa para obter autorização de residência em Portugal, cujo objetivo é atrair investimento estrangeiro, como já foi referido.

Para muitos o modelo que seria para captar investimento estrangeiro, acabou por não se centrar na criação de postos de trabalho, mas sim na contribuição da bolha especulativa no mercado imobiliário, sobretudo no segmento residencial e no aproveitamento de benefícios fiscais. No entanto, a verdade é que o interesse dos investidores estrangeiros no mercado português continua muito intenso, com o país a ser considerado o mercado imobiliário mais dinâmico da Europa Ocidental, para isso foram um forte contributo tanto os vistos gold, como os benefícios fiscais.

São cada vez mais as pessoas de várias nacionalidades que nos procuram com o objetivo de investir no mercado imobiliário Português, e desde há alguns anos que um número crescente de pessoas elege Portugal, e nomeadamente Lisboa, Porto e Algarve, para residir, trabalhar ou investir. Portugal é assim o destino ideal para viver e investir, mas também uma porta aberta para diversos mercados internacionais. Este investimento estrangeiro ajudou a colocar Lisboa no topo de um dos principais destinos turísticos da Europa Ocidental, reabilitando imóveis e transformando alguns em arrendamentos de curto prazo.

Na polémica que se instalou nas últimas semanas, foram várias as vozes que se fizeram ouvir, tanto do lado do Governo, como da “bancada” do mercado imobiliário. Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, defende que os vistos gold são um grande dinamizador de investimento indireto e da economia em Portugal, pelo que o fim do programa seria prejudicial para a captação de investimento estrangeiro e para a entrada de riqueza no país. Por outro lado, a APEMIP – Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal pediu ao Governo para não cessar o programa de Autorização de Residência para o Investimento, apontando que tal seria “uma decisão incongruente” e que os imóveis transacionados ao abrigo do programa representam “apenas 0,6%” desde o início do programa.

Opiniões à parte, estes são os últimos dados que dão que pensar…

Mais de 6.609 milhões de euros foram captados através dos vistos ‘gold’ em 10 anos do programa, com a compra de imóveis a representar 89% do montante. Desde total, a compra de bens imóveis com vista à reabilitação urbana somava, em termos acumulados, mais de 503 milhões de euros. O investimento resultante da transferência de capitais atinge mais de 682 milhões de euros em 10 anos.

No que respeita aos vistos gold atribuídos desde a sua criação foram concedidos 10.393 para compra de imóveis (1.409 para reabilitação urbana), 848 para transferência de capitais e 22 por criação de postos de trabalho.

Os vistos gold concedidos mediante o critério de criação de postos de trabalho têm um peso inexpressivo em 10 anos de programa, representando 0,19%.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 11.263 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019, 1.182 em 2020, 865 em 2021 e 1.009 em 2022.

Por nacionalidades, a China soma quase metade (46%) dos concedidos numa década (5.209), seguida do Brasil (1.148), Turquia (534), África do Sul (483) e Estados Unidos (495). Em 10 anos de programa, os vistos atribuídos a cidadãos dos Estados Unidos representam pouco mais de 4% do total.