Município de Tomar prevê investimento de 60 milhões de euros

Estratégia Local de Habitação de Tomar prevê casas condignas para mais de 200 famílias e investimento de 60 milhões em reabilitação e modernização.

Num comunicado feito pela Câmara Municipal de Tomar foi aprovada a Estratégia Local de Habitação. O documento visa três grandes objetivos, por um lado garantir o acesso de todos os munícipes a uma habitação condigna, por outro, melhorar a atratividade do ambiente urbano do concelho e por último implementar um modelo de governação, capacitando a autarquia para a implementação da nova geração de políticas da habitação.

De acordo com o documento, Tomar deverá investir “na habitação pública como suporte decisivo para a plena integração das comunidades desfavorecidas” e reforçar “a aposta na reabilitação do edificado e do espaço público, como mecanismo de dinamização do mercado de arrendamento e de melhoria da atratividade urbana”, pressupostos para “um desenvolvimento coeso, inclusivo e sustentável, projetado a partir da cidade, mas gerador de benefícios para todo o território.”

A Estratégia Local de Habitação foi desenvolvida através de uma consultoria com a Terrisirga, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. É constituída por um diagnóstico prospetivo, nomeadamente das carências e dificuldades no acesso à habitação e da caracterização do parque habitacional, uma estratégia de intervenção, com os objetivos estratégicos e operacionais e a sua articulação com outras políticas e instrumentos sectoriais e um programa de ação com a identificação de e definição de recursos, atores a envolver e modelo de intervenção e ainda um sistema de monitorização e avaliação da sua implementação. A apresentação de candidaturas a financiamento dependerá depois de submissão prévia ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana .

Os objetivos estratégicos têm cada um deles dois objetivos operacionais. O primeiro objetivo pressupõe garantir o acesso a uma habitação condigna, pretendendo dar resposta a 202 famílias através da reabilitação da habitação social, reabilitação de 159 fogos de habitação social municipal, num investimento de cerca de 8 859 171,18 €. Por outro lado, prevê aumentar o stock de habitação social, com a aquisição e construção ou reabilitação de 43 fogos de habitação social, num investimento de cerca de 6 430 121,85 €. O segundo objetivo visa melhorar a atratividade do ambiente urbano, e prevê um investimento superior a 45 milhões de euros.

Pretende reabilitar e qualificar o espaço público, designadamente a reabilitação do antigo Colégio Nun’Álvares para instalação da Escola Profissional, a reabilitação do Convento de S. Francisco e do espaço contíguo, a reabilitação da Abegoaria, a reabilitação do Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino para unidade hoteleira, a reabilitação da Estalagem de Santa Iria, a reabilitação do Palácio Alvim; e a reabilitação da igreja de S. João Baptista, num investimento total de 27 milhões de euros.

O documento acrescenta ainda, a reabilitação da margem direita do rio Nabão, no Flecheiro, a reabilitação do Centro Histórico, da Praceta Raúl Lopes, do logradouro contíguo à Sinagoga e ainda um conjunto de projetos no âmbito das Smart Cities, como a gestão inteligente de estacionamento e de iluminação pública. Prevê também intervenções mo sistema integrado de bicicletas elétricas, no sistema inteligente de controlo da qualidade do ar, qualidade da água do Rio Nabão e monitorização do seu caudal para prevenção de cheias e o sistema de transportes públicos movidos a energias não fósseis, que no conjunto ascendem a um investimento na ordem dos 18 milhões de euros.

Por último, pretende promover a reabilitação do edificado privado, através de intervenções que possam, também, contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento, a preços comportáveis pelas famílias, seja por via da oferta privada ou por via de parcerias entre o Município de Tomar e os agentes privados.

O terceiro objetivo visa implementar um modelo de governação da ELH, que passará por capacitar a equipa técnica do Município para a implementação da nova geração de políticas da habitação e desenvolver um modelo de comunicação da Estratégia Local de Habitação.