Município de Sesimbra aprova licenciamento para projeto turístico

O empreendimento turístico irá garantir infraestruturas necessárias para o município.

Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Sesimbra, o licenciamento de loteamento para o empreendimento turístico, constituído por uma unidade hoteleira, dois aldeamentos turísticos e áreas de equipamento cultural e desportivo de apoio às unidades turísticas instaladas na Herdade do Cabeço da Pedra, à Magna Woodlands – Eco Resort Developments, avança em publicação o jornal O Setubalense. É estimado um investimento de cerca de 400 milhões de euros para o novo empreendimento turístico.

Segundo avança a autarquia em publicação no site do município, a minuta do contrato de urbanização que estabelece direitos e obrigações da autarquia e do promotor, e salvaguarda as contrapartidas para o município, foi aprovada por unanimidade na reunião de 12 de outubro.

O empreendimento turístico poderá criar mais de 700 postos de trabalho diretos e assegurar um conjunto de infraestruturas essenciais ao município, destacando-se a construção da Estrada dos Almocreves, entre Maçã e a Quinta do Conde, considerada imprescindível para a coesão territorial do município, e uma nova acessibilidade estratégica. O projeto abrange a área de Intervenção do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), aprovado em 2008 pela Assembleia Municipal, em concordância com o Plano Diretor Municipal em vigor, e com declarações de impacto ambiental válidas.

O Plano de Pormenor regulamenta o uso, ocupação e transformação do solo, bem como a execução de medidas de gestão ambiental definidas no Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra e concretização de parte do Plano de Acessibilidades ao Concelho de Sesimbra.

A capacidade construtiva do projeto, assegurada através do Plano de Pormenor e do Plano Diretor Municipal, é de 650 mil metros quadrados, o que significa que caso os proprietários manifestassem a vontade de utilizar toda esta área, o poderiam fazer. Porém, o presente contrato negociado com o município, engloba apenas 138 mil metros quadrados, que representa cerca de 20 por cento do que permite o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, e menos de metade daquilo que a proposta de revisão do novo PDM irá permitir, o que resulta numa redução da capacidade construtiva em 50 por cento. A proposta está neste momento “em fase de apreciação pelas várias entidades envolvidas, não havendo ainda data definida para a eventual discussão pública e consequentemente para a sua entrada em vigor”, de acordo com informação da autarquia.