Mealhada aprova Estratégia Local de Habitação num investimento de 68 milhões de euros

A autarquia prevê atuar a nível da construção de raiz e a nível da recuperação, seja de bairros sociais, seja de áreas privadas degradadas.

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou ontem, por unanimidade, em reunião de Executivo Municipal, a Estratégia Local de Habitação, que prevê a intervenção em diversos bairros de habitação social, a construção de focos habitacionais e o apoio, a particulares, para a recuperação de casas degradadas destinadas ao arrendamento a custos controlados.

A Estratégia Local de Habitação, definida para o horizonte temporal 2022 – 2026, aponta para um investimento de 68 milhões de euros.  De acordo com António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, na apresentação do documento, “Os objetivos passam por tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”.

A Estratégia Local de Habitação, identifica as ações prioritárias a desenvolver na autarquia, passando pela reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais; a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível; a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias e dos senhorios que estejam disponíveis para reabilitar as habitações; a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou responder a situações de emergência e famílias em risco; a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a promoção e disponibilização de fogos para arrendamento a custos controlados.

Segundo António Jorge Franco, “Isto significa que iremos atuar quer a nível da construção de raiz, quer a nível da recuperação, seja de bairros sociais, seja de áreas privadas degradadas. Mas, para concretizarmos este documento, será necessário o envolvimento de instituições e de particulares, que devem recorrer a vários incentivos, desde candidaturas instrumentos de apoio a benefícios fiscais. É um projeto ambicioso, mas que, concretizado, terá impactos positivos ao nível da nossa comunidade como um todo”.

De forma a eliminar os principais problemas detetados: a precariedade, a insalubridade e insegurança, a sobrelotação e a inadequação, foram já identificadas algumas das áreas a intervencionar, que integram o Bairro Social do Canedo, na freguesia da Pampilhosa, o Bairro Ferroviário, na Pampilhosa e o Bairro Melo Pimenta, no Luso. Nestes dois últimos, vai ser necessário o entendimento com a Infraestruturas de Portugal e a Fábrica da Igreja do Luso que são os proprietários dos mesmos, respetivamente.

O autarca anunciou ainda a intenção de avançar com construção de raiz num terreno municipal situado na Póvoa da Mealhada, “possibilitando assim, por exemplo a casais jovens, o acesso à habitação a preços acessíveis”.

Na Pedrulha, na Silvã, na Vimieira, na Pampilhosa, Luso e na Mealhada, estão ainda identificadas áreas de recuperação habitacional, municipal e privadas. Com a aprovação da Estratégia Local de Habitação, o Município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo, designadamente ao PRR e ao programa 1º Direito.

O documento aprovado pelo Executivo Municipal segue, agora, para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.