A partir do dia 22 de maio, a empresa municipal de habitação de Matosinhos, através do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, promove o Programa Nacional 1º Direito, visando a comparticipação, que poderá, em certas situações, ser a totalidade do investimento das obras de recuperação de mil habitações, com problemas de insalubridade, insegurança ou precariedade.
Para ser elegível, o munícipe que possua problemas, desde infiltrações, canalização ou pavimentos estragados, problemas elétricos, paredes rachadas ou com humidade, louças de casa de banho ou mobiliário de cozinha partido, janelas ou portas danificadas, abrangendo outras situações que, pela sua gravidade, comprometam a segurança e a salubridade dos residentes nas habitações, deve integrar um agregado familiar com um rendimento mensal per capita inferior a 1.921,72€, e com depósitos bancários abaixo de 28.825,80€.
Uma equipa especializada encontra-se a acompanhar as candidaturas ao programa, que devem ser realizadas as instalações da MatosinhosHabit, preparada para esclarecer as dúvidas dos candidatos bem como orientar os mesmos ao longo do processo.
Todos os casos apresentados vão ser submetidos a uma avaliação técnica, que confirme as condições de habitabilidade indignas já mencionadas. Após validados todos os critérios de elegibilidade, a MatosinhosHabit vai remeter a candidatura ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a análise e decisão final.
De acordo com Manuela Álvares, Presidente do Concelho de Administração da MatosinhosHabit, “Com esta campanha, esperamos gerar adesão a este programa e, desta forma, reabilitar o parque habitacional do concelho”, reforçando que “o grande objetivo é e será sempre melhorar as condições de vida dos munícipes, aliviar as suas despesas e promover a inclusão social e territorial, dentro da nossa ação no direito fundamental à habitação digna”.
