A autarquia aprovou um plano que prevê um investimento público de 157,1 milhões de euros a concretizar até ao final de 2025, destinado a pôr fim às carências habitacionais do concelho. O documento aprovado em reunião camarária, e que será ainda apreciado pela Assembleia Municipal de Loures, diz respeito a apenas um dos eixos da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Loures: aquela que se prende com o 1.º Direito, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação criado pelo Governo em 2018.
Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, salientou a “importância” e o “impacto” que este plano poderá vir a ter “na vida do Município”, sustentando que a sua concretização trará “uma alteração muitíssimo relevante nas condições habitacionais no concelho”.
O mesmo defendeu Gonçalo Caroço, o vereador da Coesão Social e Habitação, para quem “o investimento público na habitação é absolutamente fundamental para mudar o contexto que vivemos atualmente”. Lamentando a “desresponsabilização de sucessivos Governos na área da habitação”, o vereador sublinhou a importância de se apostar numa “política social de habitação” a não numa “política de habitação social”.
De acordo com informação no site da autarquia, a expetativa da Câmara Municipal é que uma parte significativa dos investimentos elencados neste plano, pensado para dar resposta a mais de 9500 munícipes, beneficie de apoio comunitário, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, e de financiamento do 1.º Direito. Para garantir uma habitação condigna aos 3804 agregados familiares em carência habitacional identificados no concelho (de acordo com os termos do 1.º Direito), o município prevê diferentes soluções, sendo que a concretização da maioria delas ficará a seu cargo.
As ações a desenvolver pela autarquia incluem a intervenção no parque habitacional municipal e o realojamento de famílias hoje residentes em núcleos de construção precária. Esse realojamento deverá ser realizado em seis novos bairros habitacionais, a construir em terrenos municipais ou que serão, entretanto, adquiridos para esse efeito.
O plano aprovado prevê que cerca de 1200 famílias que são proprietárias e residem em habitações degradadas e com condições indignas se candidatem diretamente a financiamentos para a reabilitação no âmbito do 1.º Direito. Outras 200 famílias que são proprietárias e residem em áreas insuscetíveis de reconversão urbanística (integradas em zonas de riscos naturais comprovados) poderão candidatar-se a apoios para a aquisição de fogos.
O Município pretende ainda apoiar pessoas vulneráveis, criando dois novos centros de acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem-abrigo e um centro destinado a vítimas de violência doméstica.
O plano apresentado pela autarquia contempla ainda a intervenção do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na reabilitação de 54 fogos com condições de insalubridade e insegurança de que é proprietário.
