A CCA Law Firm foi ontem palco da Conferência “Simplex do Licenciamento Urbanístico”. A iniciativa tinha como objetivo debater as medidas de simplificação do atual procedimento de licenciamento urbanístico, no seguimento das novas propostas de alterações ao licenciamento apresentadas pelo Governo.
A Conferência contou com a presença de André Caiado, CEO & Owner, Contacto Atlântico; Hugo Santos-Ferreira, Presidente da APPII (Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários); Marta González-Llera Ojanguren, Sócia, Cases & Lacambra e Miguel de Leon Ortiz, Direto, Ortiz.Leon Arquitectos, enquanto oradores.
De acordo com Hugo Santos-Ferreira, Presidente da APPII (Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários), “O licenciamento é um dos principais entraves no acesso à habitação, é um obstáculo a casas mais baratas que as pessoas possam ter em Portugal”.
Sobre as novas propostas de alterações ao licenciamento apresentadas pelo Governo, Hugo Santos-Ferreira refere que sente “que o governo quer mudança e quer apresentar resultados, isso é positivo, mas o problema do licenciamento é um problema de prática. Hoje em dia vivemos em Portugal a cultura do medo, parece que ninguém quer tomar decisões, principalmente na máquina administrativa do Estado”.
Para moderar o encontro esteve Madalena Azeredo Perdigão, Sócia de Imobiliário da CCA Law Firm. O evento teve lugar em formato presencial na sede da CCALaw Firm(Edifício Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte – Lisboa) e, simultaneamente, online através da plataforma ZOOM.
O evento pretendia debater as medidas de simplificação do atual procedimento de licenciamento e, ainda, fazer uma comparação com o processo de licenciamento em Espanha e o impacto no combate à escassez de habitação que ambos os países enfrentam.
Segundo Hugo Santos-Ferreira, “desta proposta de lei vai sair uma proposta legislativa ao Governo que será o Simplex do Licenciamento Urbanístico, no entanto esta proposta é uma proposta de um documento a trabalhar. Temos trabalhado com o Governo e temos até ao final do ano para fazer chegar ao Executivo as nossas preocupações”.
Para André Caiado, CEO & Owner, Contacto Atlântico “Estamos num momento único de viragem, o que temos hoje não funciona. O problema do PIP é que pode demorar o mesmo que o Licenciamento.”
