IHRU apoia conversão do alojamento local em arrendamento acessível com 9 milhões

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem disponível uma verba de 9 milhões de euros destinada à reconversão de alojamento local em habitação acessível.

O IHRU já está autorizado a assumir encargos plurianuais até um montante global de 9 milhões de euros nos próximos dois anos. O Apoio à Reconversão de Alojamento Local em habitação acessível está previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado a 6 de junho de 2020.

De acordo com a portaria publicada a 29 de dezembro em Diário da República, define que podem ter acesso a este apoio «as entidades públicas que intervenham num programa municipal de arrendamento para subarrendamento a custos acessíveis, relativamente a pedidos por estas apresentados até 31 de dezembro de 2021 e até ao limite da dotação prevista».

Estes apoios a fundo perdido devem ser usados na reconversão dos imóveis em arrendamento de longa duração a preços acessíveis e contam com verbas do reforço da tributação ao alojamento local.