A revisão do regime dos Vistos Gold foi aprovada em Conselho de Ministros pelo Governo, o objetivo do executivo é direcionar mais investimento para o interior do país, em territórios de baixa densidade. Esta medida vai colocar um travão nos investimentos imobiliários através dos Golden Visa nas regiões mais procuradas do país, como a Grande Lisboa e o Grande Porto.
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, anunciou que “Foi aprovado um decreto de lei — nos termos em que uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020 o definia — que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento tendo por objetivo favorecer a promoção de investimento de estrangeiros em regiões de baixa densidade“. A ministra explicou ainda que a mudança é justificada pelo contexto diferente que se vive atualmente face ao existente quando foram instituídos os vistos gold. O que acontece atualmente é que os cidadãos estrangeiros podem obter autorização de residência em Portugal mediante a realização de um investimento em imobiliário, no valor de, pelo menos, meio milhão de euros.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o Governo espera que o investimento estrangeiro, que pretende que seja canalizado para o interior do país com a revisão do regime, apoie a “requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego“.
