O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assinou ontem dois Acordos de Colaboração com os municípios de Carrazeda de Ansiães e Alcochete para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito, avança uma publicação do Governo.
Os acordos assinados permitirão dar resposta a 59 famílias em Carrazeda de Ansiães e 84 em Alcochete, 143 famílias no total, que vivem em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 148 agregados (75 em Carrazeda de Ansiães e 92 em Alcochete) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.
No município de Alcochete, o valor global do investimento é de 6,17 milhões de euros, dos quais 3 milhões a fundo perdido. Quanto a Carrazeda de Ansiães, o investimento global feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana será de 4,19 milhões de euros, sendo que 1,99 milhões são a fundo perdido.
Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento, são as modalidades de soluções habitacionais previstas.
As cerimónias de homologação contaram com a intervenção de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, para quem a pandemia “veio mostrar que o acesso à habitação deve ser prioridade para todos”. A Secretária de Estado da Habitação acrescenta ainda que “Não só é lar, como local de trabalho, de estudo e garante de saúde dos próprios e de terceiros”.
O Estado contará, no âmbito do 1.º Direito, com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, que permitirá financiar a 100% as primeiras 26 mil soluções habitacionais. No entanto, Marina Gonçalves frisou que há uma outra dimensão muito importante no problema da Habitação em Portugal: as famílias de classe média que, com o seu rendimento, não conseguem aceder ao mercado tradicional.
Com as assinaturas de ontem são já 47 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito assinado.
O programa 1.º Direito, Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.
