A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou a Estratégia Local de Habitação, que identifica 161 famílias em situação de carência habitacional no concelho e que prevê um investimento global de 11 milhões de euros.
O documento insere-se no programa 1.º Direito e foi aprovado por maioria na sessão pública do executivo municipal, presidido por Alberto Mesquita (PS), com a abstenção do BE, avança o jornal Notícias ao Minuto. Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1.º Direito, visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Com uma perspetiva de sua concretização até 2026, a Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, engloba várias modalidades de atuação, nomeadamente a reabilitação de fogos municipais e privados, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência.
Pretende-se abranger as famílias que vivem em “condições habitacionais indignas (precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação) e cuja carência financeira não lhes permite suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, segundo o plano a que a agência Lusa teve acesso.
Foram sinalizadas, nestas condições, pelo município de Vila Franca de Xira 161 agregados familiares, num total de 411 pessoas. Dos 161 agregados familiares que serão beneficiados por este plano, a maioria (94) fez pedidos de habitação social, a que se segue situações de habitação em núcleos degradados (50), em habitações precárias (13) e vítimas de violência doméstica (quatro).
O município identificou 29 núcleos degradados e três precários, nomeadamente o Casal dos Estanques em Vialonga e os bairros do Clarimundo e Tardoz no Sobralinho.
A Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira terá ainda de ser discutida e votada pela Assembleia Municipal.
