A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, prevê um investimento de 162 milhões de euros, a implementar até 2026 a Estratégia Local de Habitação (ELH), que foi aprovada ontem e irá possibilitar o apoio a cerca de 7500 pessoas, avança em publicação o Jornal Expresso.
A homologação da ELH de Cascais, permite que o município se candidate ao 1.º Direito, programa do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e a fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que está previsto uma comparticipação de cerca de 59 milhões de euros, segundo explicou à agência Lusa o presidente da autarquia, Carlos Carreiras. Em janeiro deste ano, a ELH foi aprovada pela Câmara Municipal de Cascais, na qual foram identificadas 4085 famílias com necessidades de realojamento no concelho.
De acordo com o autarca, “Só agora vai ser homologada por parte do Governo e do IHRU. Desde então, nós o que temos estado a fazer é a adquirir terrenos. Vamos adquirir agora um terreno grande. Isso vai permitir ampliar os próprios números no futuro da parte habitacional”.
Segundo Carlos Carreiras, a execução da Estratégia Municipal de Habitação em Cascais vai permitir “criar núcleos habitacionais a custos acessíveis (jovens e classe média) em todas as freguesias do concelho, promovendo, numa primeira fase, a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais, representando um acréscimo em 30% da dimensão atual do parque habitacional municipal”.
A estratégia Local de Habitação de Cascais prevê facultar mais de 2869 imóveis, o que se traduz na reabilitação de 1960 fogos e a construção dos restantes, após a compra dos terrenos.
O autarca menciona que “Cascais é hoje um dos concelhos que mais habitação pública tem (cerca de 2500 fogos), mas estamos a falar de cerca de 4% da habitação total. Com o que vamos fazer vamos acrescentar mais 2%. E, com o que estamos a pensar, ao comprar terrenos ainda para fazer, chegaremos a 7,5%, o que ainda é manifestamente baixo comparativamente com outros países europeus”.
De acordo com o município, a reabilitação do parque habitacional tem previsto o “melhoramento das fachadas dos prédios, com a aplicação de isolamento térmico, a alteração dos vãos envidraçados para novos vãos com corte térmico, a substituição das colunas de abastecimento de água nas áreas comuns, a requalificação de iluminação das áreas comuns, através da implementação de luz LED e de sensor, a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para as áreas comuns e a reabilitação ou substituição de coberturas”.
O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, tem como objetivo a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, e prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Cabe aos municípios definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios, bem como agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos.
Uma grande parte dos investimentos previstos no âmbito das Estratégias Locais de Habitação poderão ser realizados com verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As verbas que estão destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a 100%, 26 mil habitações no âmbito do programa 1.º Direito. Para tal, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.
