A Câmara Municipal de Cascais aprovou em reunião de Câmara a abertura de consulta pública ao mercado imobiliário, para a aquisição de imóveis para habitação, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município de Cascais e do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR, segundo publicado no site do município.
A autarquia pretende adquirir imóveis já edificados, e que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou careçam de realização prévia de obras de reabilitação.
As propostas podem ser apresentadas por qualquer pessoa singular ou coletiva, de direito público ou privado, sejam nacionais ou estrangeiras. No entanto, todos devem ter a situação tributária regularizada. Estão incluídas as heranças indivisas, sendo que todos os herdeiros devem de manifestar o seu acordo. É ainda necessário que os imóveis possuam autorização de utilização para habitação.
Após apresentada a proposta, o município irá proceder com uma análise, aferindo os cumprimentos dos requisitos gerais, bem como das normas construtivas, do estado de conservação e também da análise do mercado do preço de vende que é proposto. As propostas devem ser apresentadas até dia 30 de abril de 2023, sendo que este prazo pode ser prorrogado.
Os imóveis, depois de serem adquiridos pela autarquia, destinam-se a beneficiários que cumpram os requisitos que estão definidos na Estratégia Local de Habitação de Cascais e no Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR.
De acordo com o Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, existe um acordo estabelecido com o IHRU, de cerca de 162 milhões de euros para a habitação, onde desses 162 milhões, 14 milhões estão destinados para a compra de fogos no âmbito do PRR.
