Bragança assina contratos de apoio ao arrendamento para habitação

Estes contratos possuem um valor global superior a 100 mil euros.

O município de Bragança assinou contratos de apoio ao arrendamento para habitação, com 98 famílias, num valor global superior a 100 mil euros, no âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação do Município de Bragança.

Este Fundo é uma medida criada com o objetivo de assegurar o direito a uma habitação condigna, às famílias que não conseguem aceder ao mercado privado da habitação, promovendo assim a permanência das famílias nos imóveis onde residem.

Este apoio teve como base inicial a criação do Fundo de Emergência de Apoio ao Arrendamento, em 2020, que visava suprir as dificuldades sociais decorrentes da pandemia de covid-19, e que permitiu apoiar, na altura, cerca de 27 famílias. A medida foi renovada em 2021 e permitiu apoiar 47 famílias, sendo que em 2022 foram apoiadas 57. Este ano registaram-se 105 pedidos, tendo sido validadas as candidaturas de 98 famílias, permitindo ajudar um total de 210 pessoas, através de um apoio global de 100.314,00 euros.

Os agregados familiares apoiados encontram-se em situação de vulnerabilidade socioecónomica, tratando-se na sua maioria de famílias monoparentais compostas por mães que têm a seu cargo os filhos menores, outras famílias de tipologia unitária (isolados/as) em situação de precariedade, beneficiários de RSI e pensionistas com pensões baixas, mas também famílias em situação de desemprego ou empregadas, com salário mínimo nacional ou com rendimentos de trabalho precário abaixo desse limiar.

Já o apoio ao arrendamento é feito sob a forma de um subsídio de renda mensal, para o período de um ano, com efeito retroativos ao mês de janeiro e válido até ao final de 2023 (dezembro).

De acordo com Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, “Apesar do número de candidaturas ter aumentado, a tipologia das famílias a quem este apoio é atribuído tem sido essencialmente a mesma, o que nos leva a entender que não foi a necessidade destes agregados que aumentou, mas sim a divulgação e comunicação desta medida que tem chegado a mais pessoas”.