Braga atualiza em €123M Estratégia Local de Habitação

A atualização procura dar resposta ao número de famílias e de pessoas a necessitar de uma habitação condigna.

De acordo com comunicado divulgado no seu site, a Câmara de Braga aprova hoje a proposta de atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH) para o município. Esta revisão vai permitir, desde logo, o aumento do número de famílias (+64%) e de pessoas (+84%) abrangidas e, ainda, um acréscimo significativo do investimento, ascendendo a cerca de 123 milhões de euros se comparado com a ELH anteriormente aprovada. Desta forma, a ELH passa a abranger um universo de 1284 agregados (3632 pessoas), ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de €96.500.

Ao longo do ano, o Município de Braga e a BragaHabit trabalharam em conjunto no sentido de alargar a abrangência da ELH e de identificar potenciais beneficiários diretos, em articulação estreita com associações de moradores e com as juntas e uniões de freguesia do concelho.

O vereador João Rodrigues, que tutela a área da habitação, explica no comunicado que a revisão da ELH se justifica por diversos motivos, nomeadamente pela “necessidade de enquadrar toda a intervenção prevista na ELH no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); a exigência de adequação do quadro das soluções propostas no âmbito da ELH ao calendário de execução do PRR; e o aumento significativo do número de famílias que sinalizaram junto do Município e da BragaHabit necessidades de acesso a uma habitação condigna”.

“A nova ELH prevê a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento, o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo Município de Braga, pela BragaHabit e outros promotores”, conclui a autarquia em comunicado.