De acordo com o comunicado da página oficial da República Portuguesa, Marina Gonçalves, a Ministra da Habitação, abriu a conferência “Mais Habitação – Proteção, regulação ou travão”, enunciando as várias medidas que integram o programa recentemente apresentado pelo Governo.
Tanto o crédito à habitação como o apoio ao pagamento das rendas, foram as medidas destacadas por Marina Gonçalves para os apoios diretos às famílias, que vão entrar rapidamente em vigor.
Segundo a atual Ministra da Habitação, “o programa Mais Habitação não é uma mudança de paradigma, mas é uma complementaridade em função do momento”. Assim, é uma prioridade do Governo dar resposta aos problemas da habitação a longo prazo e isso passa pelo “reforço do parque habitacional público”.
O site do governo refere ainda que Marina Gonçalves salientou a necessidade de identificar novas respostas, que permitam, de uma forma mais rápida responder às necessidades da população.
Quanto ao arrendamento forçado, a Ministra da Habitação refere que faz sentido estar na Lei e que a diferença face ao regime legal reside no facto do programa “Mais Habitação” incidir em imóveis devolutos em condições de serem utilizados para arrendamento.
Marina Gonçalves salienta que este “Será mais um instrumento do nosso ordenamento jurídico, mas certamente não será a forma como faremos esta parceria com todos os promotores de respostas habitacionais”.
A ministra acrescentou ainda que o programa “Arrendar para subarrendar” é o grande instrumento deste pacote, permitindo, por um lado, dar mais estabilidade aos inquilinos e rendas mais adequadas aos seus rendimentos e, por outro, uma maior “garantia” aos senhorios.
