João Fonseca – Perito Avaliador de Imóveis – MRICS, REV, CMVM
Há cerca de um ano, o país da avaliação imobiliária alvoroçava em razão de uma prometida greve dos peritos avaliadores imobiliários que trabalham para crédito hipotecário.
Os peritos avaliadores imobiliários mobilizaram-se em torno de causas que, independentemente de poderem ser realizáveis ou não, eram inteiramente justas.
Para melhor explicar as suas preocupações, recupero parte de um artigo escrito pelo intitulado “Movimento dos Peritos Avaliadores de Imóveis (MPAI)”:
“As reivindicações que os Peritos apresentam são: Relatórios não editáveis, controlo de peritos certificados e registados na CMVM, fim da coação dos prazos de execução e remuneração compatível com os gastos e responsabilidade da atividade.
– Os relatórios de avaliação que saem do perito em formato editável, alteráveis sem conhecimento do perito.
– Não controlo da existência de peritos não certificados a visitar imóveis e a elaborar relatórios de avaliação, posteriormente subscritos por peritos registados na CMVM (o que contraria a Lei153);
– Imposição de prazos de 1 a 3 dias para a receção/realização/entrega do relatório de avaliação sob penalizações remuneratórias;
– Remuneração justa: os Peritos recebem, em média, apenas 17% do valor da avaliação que o cliente paga ao banco. É a eles que cabe agendar a visita ao imóvel, a deslocação, a inspeção técnica, a análise documental, a elaboração do relatório e a responsabilidade civil pelo valor do imóvel que determinam.”
Na altura, todos se manifestaram preocupados com os problemas da classe, inclusivamente a entidade que negoceia diretamente com o setor financeiro os honorários das avaliações, a ASAVAL – Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal.
“/” … Pois é com uma grande satisfação e com um forte sentimento de dever cumprido que estamos em condições de comunicar aos nossos Associados que temos tido uma forte adesão dos Bancos e das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento em anuir às nossas solicitações e preocupações, com acordos já implementados nas atualizações de honorários, entre outras correções.
—
Infelizmente e talvez incompreensivelmente nem todos os Peritos Avaliadores Imobiliários em Portugal são Associados da ASAVAL, mas nem por isso ficarão de fora das melhorias conseguidas e provenientes destas iniciativas da ASAVAL.(…)”
Volvidos um ano e qualquer coisa, o que sobra daquele ruído todo?
Os relatórios de avaliação continuam editáveis, o controlo da existência de peritos não certificados continua por fazer, os prazos continuam os mesmos e a remuneração é por demais exígua.
Para piorar a situação, com uma guerra estúpida, como são todas as guerras, veio uma inflação galopante que aumentou as taxas de juro, que encareceu o crédito à habitação e tornou as casas ainda mais caras. E ainda estão por contabilizar os efeitos de um pacote “Mais Habitação”, que aportou para esta equação ainda mais instabilidade.
Neste momento, até a economia de escala, única ferramenta dos peritos para “combater os baixos salários e a precaridade”, deixou de existir. O crédito à habitação é residual e os peritos avaliadores que operam neste setor estão com falta de trabalho.
Neste contexto de incerteza e de preocupação, devemos perguntar o que é que tem sido feito pelas entidades que intervêm de forma decisiva neste setor:
-As associações de peritos avaliadores têm-se preocupado genuinamente com a situação? Isentaram de quotas temporariamente ou criaram apoios específicos para que os peritos avaliadores, numa fase de falta de trabalho, possam obter certificações REV ou TRV?
-A CMVM- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários diminuiu o valor das suas comparticipações pelas empresas de avaliadores, para que estes possam, subsidiariamente, ajudar os seus peritos externos? Diminuíram as comparticipações para os peritos avaliadores individuais que lá estão inscritos?
-Onde está o “Movimento dos Peritos Avaliadores de Imóveis (MPAI)?
Quanto ao quarto pilar do setor, as entidades do setor financeiro, não me parece que esteja preocupado com este assunto. As avaliações para crédito hipotecário são um mal necessário. Se não existirem avaliadores, melhor. Avança-se para as AVM!
