O SIL – Salão Imobiliário de Portugal regressou ontem à FIL, no Parque das Nações, em Lisboa, e terá lugar até dia 7 de Maio (Domingo). O evento realiza-se novamente em simultâneo com a Tektónica, evento líder da construção em Portugal.
Em debate durante o ciclo de conferências do salão, estarão os principais temas da atualidade do imobiliário, com destaque para as cidades ou a habitação. Uma hora após a abertura de portas para aquele que é considerado o maior evento imobiliário nacional, deu-se a primeira conferência intitulada “SIL Cidades”. No painel “Os desafios da habitação”, moderado por Rita Neves, Jornalista da SIC Notícias, estiveram presentes, Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Mouta, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Pedro Baganha, Vereador do Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro da Habitação da Câmara Municipal do Porto, Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém e Paulo Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Como tem sido apanágio dos últimos anos, na sessão de abertura esteve presente o Comendador Jorge Rocha de Matos, Presidente da Fundação AIP – Associação Industrial Portuguesa. Tecendo algumas considerações sobre o setor e evento, para Jorge Rocha de Matos “falamos de um setor que é muito importante em Portugal e que continuará dinâmico com muitos desafios”. O responsável acrescentou ainda sobre o SIL que Portugal está a conseguir evoluir no nível de atração a eventos internacionais que é visível neste evento que já é um marco nacional.
Rita Neves, Jornalista da SIC Notícias, após uma pequena abordagem e contextualização do mercado atual, com a visível subida da inflação e aumento das taxas de juro, questiona os edis de algumas das principais cidades do país sobre a obrigação que os municípios têm de criar condições de habitação. Entre algumas opiniões divergentes, existiu uma verdadeira unanimidade entre todos os presentes no debate. Neste ponto, não houve quaisquer partidarismos, cores políticas ou hostilidades entre as várias cidades e regiões. Todos concordam que as autarquias deviam ter sido consultadas sobre o Pacote Mais Habitação, lançado pelo Governo a 16 de fevereiro deste ano.
De acordo com Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “Ser autarca é estar acima de partidos e a habitação é isso mesmo, é trabalhar para as pessoas. As autarquias não foram consultadas sobre o Pacote Mais Habitação, não existiu diálogo com os autarcas, estas medidas deviam ter sido desenhadas com os autarcas e não foram.”
Quando questionado sobre o arrendamento coercivo, o autarca de Lisboa referiu que “Os autarcas não podem ir bater à casa das pessoas, isto mais parece um presente um pouco envenenado. Começamos logo com um princípio básico em que não pode ser um Presidente de Câmara a obrigar as pessoas a arrendar as suas habitações. Obviamente isto também cria instabilidade na cabeça dos investidores, que é algo que não podemos fazer em qualquer área política”.
No que diz respeito a outras medidas como o alojamento local, que tem também estado e discussão na ordem do dia, Carlos Moedas sustenta que “Um decreto a dizer que não pode haver Alojamento Local em todo o país é um pouco exagerado, em Lisboa já sabíamos que não tínhamos essa capacidade, mas no resto do território existe.
Pedro Baganha, Vereador do Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro da Habitação da Câmara Municipal do Porto, quando questionado sobre o programa de habitação, considera que existiu uma evidente “ausência de consulta pública dos municípios”. Para Pedro Baganha “A habitação é um direito constitucional e cabe ao Estado resolver este problema, durante décadas as autarquias estiveram sozinhas na arena a resolver os problemas de habitação. Este programa quebrou vínculos de confiança entre a esfera pública e a esfera privada. A única forma é incentivar o investimento privado para ajudar no Parque Habitacional”.
Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, tece também duras palavras, afirmado que “a autoridade do poder local foi violada”. De acordo com o autarca, “Não houve e podia ter havido uma maior articulação entre os municípios e existem algumas ilegalidades no próprio diploma. A autoridade do poder local foi violada”. Quanto ao concelho de Loures, Ricardo Leão acrescenta “Sobre a habitação em Loures existem claras vertentes, por um lado temos que responder à habitação pública, à habitação municipal, por outro dar resposta à dificuldade que a classe média tem por não ter condições para adquirir ou arrendar”.
No que respeita às questões de licenciamento, o presidente da câmara de Lisboa considera que este é um problema de extrema importância. Segundo o autarca, o tempo de espera de licenciamento, que é elevado, leva também ao aumento do valor final. Carlos Moedas finaliza explicando que a capacidade de resposta das autarquias pode ser perigosa a nível de fiscalização, dado que não existem recursos humanos suficientes para tratar da fiscalização, que tem de ser rigorosa.
