Foi no âmbito do Programa 1º Direito que este sábado o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assinou dois Acordos de Colaboração com os municípios da Trofa e de Arcos de Valdevez para as respetivas Estratégias Locais de Habitação.
De acordo com o comunicado do Governo, os acordos assinados permitirão dar resposta a 162 famílias na Trofa e 141 famílias em Arcos de Valdevez, a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 48 agregados (2 na Trofa e 46 em Arcos de Valdevez) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.
O investimento global feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no município da Trofa, será de 3,9 milhões de euros, sendo que 2,4 milhões são a fundo perdido. No caso de Arcos de Valdevez, o valor global do investimento é de 7,1 milhões de euros, dos quais 3,68 milhões a fundo perdido.
Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento, são as modalidades de soluções habitacionais previstas.
As cerimónias contaram com a intervenção de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, que salientou a política transversal de Habitação que tem vindo a ser construída nos últimos anos e que identificou os instrumentos e fontes de financiamento necessários para acabar com situações indignas em Portugal. “Duas grandes prioridades: o Primeiro Direito e a resposta para as famílias de rendimentos intermédios”, referiu Marina Gonçalves, que assentam as duas “no reforço do parque habitacional público”.
A Secretária de Estado da Habitação acrescentou ainda que “Ter direito a uma casa não é só o direito a ter quatro paredes, mas ter condições de habitabilidade”.
Marina Gonçalves adiantou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitirá uma comparticipação a 100% por parte da Administração Central, desde que os municípios consigam concretizar as suas Estratégias Locais de Habitação até 2026.
Com as assinaturas de sábado são já 45 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito assinado.
