1º direito já chegou a mais de metade das autarquias com um investimento de 2,88 mil milhões de euros

Mais de metade das autarquias portuguesas já têm Estratégia Local de Habitação validada.

De acordo com o comunicado da página oficial da República Portuguesa, mais de metade das autarquias portuguesas já têm Estratégia Local de Habitação validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito.

Neste momento, são 167 os municípios com soluções habitacionais em curso para 46 495 famílias a viver em situações indignas de Habitação, os acordos rondam os 2,88 mil milhões de euros. Os restantes municípios já têm Estratégia Local de Habitação em elaboração. Os acordos assinados definem um montante global máximo de investimento de 2 876 942 237,17 euros, dividido entre entidade beneficiária e IHRU.

Será através do Programa de Recuperação e Resiliência, que 26 000 destas soluções habitacionais serão financiadas a 100% a fundo perdido. As restantes serão financiadas com partilha de encargos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a autarquia, como definido nos respetivos acordos de colaboração.

Segundo a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o programa 1º Direito chegou agora à sua fase mais visível, “com os municípios a executar as respetivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objetivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna”.

O programa 1.º Direito, integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), aposta na promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.