O IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assinou dois Acordos de Colaboração com os municípios para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito, anunciou ontem a página oficial da República Portuguesa.
O investimento global feito pelo IHRU em Lagos será de 18 milhões de euros, sendo que 10,26 milhões são a fundo perdido. Quanto ao município de Penela, o valor global do investimento é de 3,49 milhões de euros, dos quais 1,95 milhões a fundo perdido.
As soluções previstas vão passar por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.
Os acordos assinados estão destinados a dar resposta a 387 famílias, 339 em Lagos e 48 em Penela, que vivem em situações indignas de Habitação. A estes acrescem 215 agregados (60 em Lagos e 155 em Penela) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.
As cerimónias decorreram online e contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
Marina Gonçalves explicou que o 1 º Direito é uma das grandes prioridades do Governo, “que vem desde a anterior legislatura», sublinhando que «nunca como hoje houve esta necessidade de uma resposta transversal”. Sublinhou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência “dá uma oportunidade acrescida para estas políticas”, uma vez que garante o financiamento a 100% a fundo perdido para as primeiras 26 mil soluções habitacionais, o que permitirá que “os municípios se desonerem do esforço que lhes era exigido no âmbito do 1 º Direito”.
Segundo a página oficial da República Portuguesa, a Secretária de Estado da Habitação acrescentou ainda que “os problemas de habitação vão hoje muito para além da intervenção tradicional do Estado junto dos mais carenciados, atingindo as populações de rendimentos intermédios”, o que obriga a que a resposta do Estado “evolua também para uma resposta para estas famílias de classe média, através da reabilitação e construção do património devoluto do Estado”, um caminho que permitirá criar novas respostas para esta população, no âmbito das rendas acessíveis.
Jorge Botelho, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local lembrou que este é um projeto “a quem ninguém pode ficar indiferente, ainda por cima quando há financiamento garantido”. O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local referiu ainda que “o emprego é o maior fator de coesão social, mas que associado ao emprego temos de ter a questão da habitação, porque a alocação de emprego em determinado território é também, determinado pelas condições de habitação”.
O programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. São já 52 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do programa 1 º Direito assinado.
